Política de Privacidade Litocar
1. SOBRE NÓS
Cientes da necessidade de manter salvaguardada a privacidade dos titulares de dados que interagem regular ou pontualmente com as empresas participadas da LITOCAR – INVESTIMENTOS, SGPS, S.A. e que integram o seu grupo de empresas (o Grupo Litocar), regulamos nesta Política de Privacidade (doravante designada por “Política”) o tratamento dos dados pessoais dos clientes ou potenciais clientes da Litocar.
Para os efeitos da presente Política entenda-se por Grupo Litocar as empresas participadas direta ou indiretamente pela LITOCAR – INVESTIMENTOS, SGPS, S.A., onde se inclui a LITOCAR - DISTRIBUIÇÃO AUTOMÓVEL, S.A. matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra, com o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 501295895 e com sede na Quinta da Boavista, Cernache, 3044-521, Coimbra, Portugal (doravante designada por “Litocar”).
A Litocar atua enquanto Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos seus colaboradores, clientes ou potenciais clientes e fornecedores.
Em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante designado por “RGPD”) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto (Lei de Execução do RGPD), a Litocar informa os titulares dos dados do seguinte:
2. PRINCÍPIOS RELATIVOS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Litocar compromete-se a respeitar os seguintes princípios relativos ao tratamento de dados pessoais:
Licitude
Tratar os dados pessoais dos utilizadores de forma lícita, fundamentando o seu tratamento com recurso a um fundamento de licitude previsto na lei.
Lealdade
Tratar os dados pessoais dos utilizadores de forma leal, respeitando sempre a vontade dos titulares dos dados na proteção da sua privacidade.
Transparência
Tratar os dados pessoais dos utilizadores de forma transparente, fornecendo aos titular dos dados, com recurso a linguagem clara e simples, e de forma concisa, inteligível e de fácil acesso, as informações previstas na lei, onde se incluem os direitos dos titulares dos dados pessoais, que se encontra obrigada a divulgar.
Limitação das finalidades
Tratar os dados pessoais dos utilizadores para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, garantindo que os dados pessoais fornecidos são destinados apenas aos fins anunciados previamente à sua recolha e que não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.
Minimização dos dados
Tratar os dados pessoais dos utilizadores de forma adequada, pertinente e limitada ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais foram recolhidos, armazenando apenas os dados pessoais que são necessários a garantir a prossecução dos fins por si definidos.
Exatidão
Tratar os dados pessoais dos utilizadores de forma a que se mantenham exatos e atualizados, garantindo que os dados pessoais inexatos são apagados ou retificados sem demora.
Limitação da conservação
Conservar os dados pessoais dos utilizadores de forma a que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.
Integridade
Tratar os dados pessoais dos utilizadores de forma segura, limitando o acesso aos registos das atividades de tratamento apenas a pessoas autorizadas e garantindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
Confidencialidade
Tratar os dados pessoais dos utilizadores de forma confidencial, através de processos definidos internamente.
Responsabilidade
A Litocar é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores e pelo cumprimento dos princípios acima elencados.
3. DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS
Sempre que os utilizadores demonstrem interesse num dos nossos produtos ou serviços, integrarão a nossa base de dados e serão alvo de contactos futuros, se assim o desejarem e autorizarem, podendo escolher quais os canais que autorizam para receber comunicações por parte da Litocar.
Dependendo da finalidade do tratamento, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
• Dados de identificação: BI/ Cartão do Cidadão; naturalidade; nacionalidade; estado civil; data de nascimento;
• Dados de contacto: nome; telemóvel ou telefone; e-mail; morada;
• Dados relativos ao seu veículo: marca; modelo; matrícula.
Também tratamos dados pessoais através de cookies. Para mais informações sobre este tratamento, consulte a nossa Política de Cookies.
4. FINALIDADES E FUNDAMENTO DE LÍCITUDE PARA O TRATAMENTO
Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
• Reposta a pedidos de contacto efetuados através dos formulários online no domínio marketing.litocar.pt;
• Reposta a pedidos de cotação de uma viatura, incluindo, pedidos de informação sobre financiamento, seguros e retomas através dos formulários online no domínio marketing.litocar.pt;
• Resposta a pedidos de marcação de test-drive nas nossas instalações através dos formulários online no domínio marketing.litocar.pt;
• Resposta a pedidos de marcação de oficina através dos formulários online no domínio marketing.litocar.pt;
• Resposta a observações comunicadas através dos formulários online no domínio marketing.litocar.pt;
• Envio de comunicação eletrónica (marketing direto);
A recolha dos dados pessoais dos utilizadores é, em função da finalidade do tratamento, estritamente efetuada com base em um dos seguintes fundamentos de licitude:
• o consentimento explícito do titular dos dados para as finalidades acima descritas;
• a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou diligências pré-contratuais a pedido do mesmo;
• o cumprimento de obrigações legais a que a Litocar se encontra sujeita;
• a prossecução de interesses legítimos da Litocar ou de terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
Nos casos de emissão de proposta contratual, acordo de reparação ou contrato de aluguer de curta duração, os dados serão integrados na base de dados da Litocar para efeitos de emissão de contrato e faturação. Adicionalmente, poderá escolher se autoriza ou não ser contactado para outras finalidades pela Litocar e qual o canal permitido para esse efeito.
Os dados pessoais são mantidos na base de dados enquanto houver interações regulares com o titular dos dados, relacionadas com a compra e venda de produtos e serviços Litocar ou com contactos de seguimento.
5. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades referidas, aplicando-se os seguintes prazos gerais de conservação:
6. CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Para a prestação de serviços, poderemos ter de transmitir os seus dados pessoais a terceiros. Em concreto, a Litocar poderá ter que transmitir os seus dados pessoais aos vários construtores automóveis das marcas que representa, a instituições financeiras e a seguradoras, em conformidade com os contratos celebrados com estas entidades.
A Litocar poderá, ainda, ter que transmitir os seus dados pessoais a prestadores de serviços de comunicação eletrónica, para envio de marketing direto.
Poderemos, também, ter de tratar dados diretamente nas plataformas dos construtores automóveis das marcas que representamos e das instituições financeiras que, embora sejam obtidos através da Litocar, são da responsabilidade dessas entidades.
Os seus dados pessoais poderão ser acedidos por auditores internos e externos à Litocar, com a garantia de que os mesmos serão mantidos confidenciais e não serão utilizados para finalidades alheias às auditorias. Serão fornecidos a estas entidades apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.
Também poderemos ter de transmitir os seus dados pessoais a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei tais como, por exemplo, a autoridade tributária ou outras entidades para efeitos fiscais e de legalização de viaturas, a tribunais ou órgãos de polícia criminal para efeitos de denúncia e investigação de ilícitos, assim como a advogados para efeitos da defesa da posição jurídica da Litocar.
7. HIPERLIGAÇÕES
Algumas páginas podem conter hiperligações para websites do Grupo Litocar ou para wesites de terceiros. Ao clicar nas hiperligações será redirecionado para websites que contém as suas próprias políticas de privacidade, da responsabilidade de quem os opera. A Litocar não é responsável pelo funcionamento desses websites, incluindo, quanto à forma como os dados pessoais são tratados. Se pretender enviar os seus dados pessoais a (ou através de) websites de terceiros, recomendamos que verifique previamente as respetivas políticas de privacidade.
8. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS
A Litocar realizará o tratamento dos seus dados integralmente no território do Espaço Económico Europeu (EEE), pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de dados. Quando transferimos os seus dados pessoais para entidades localizadas no EEE, exigimos que os nossos prestadores de serviços cumpram as respetivas normas de proteção de dados em vigor.
9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Nos termos do RGPD, e sujeito às limitações e condições aplicáveis a cada caso, poderá exercer os seus direitos de informação, acesso, retificação, oposição, portabilidade, limitação e/ou apagamento, devendo para o efeito enviar um e-mail para o compliance@litocar.pt
Informação
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter do responsável pelo tratamento informações sobre o tratamento de dados pessoais no momento da recolha desses dados.
Acesso
O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e a outras informações previstas na lei.
Retificação
O titular dos dados tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
Oposição
O pedido de fazer cessar todos os contactos futuros num ou mais canais de contacto implicará o bloqueio desses canais na ficha de cliente.
O titular pode sempre tirar o consentimento parcial ou total para utilização dos dados, através do bloqueio dos canais de contacto, de forma a não voltar a receber comunicações da Litocar. Para isso deverá enviar-nos um e-mail para compliance@litocar.pt ou uma carta para a morada postal da sede da empresa.
Portabilidade
O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, nos termos da lei.
Limitação
O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, nos termos da lei.
Apagamento
O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, nos termos da lei. O pedido de apagamento será analisado pelo EPD que agira em conformidade, de forma a respeitar os prazos legais de conservação.
Quando o tratamento é efetuado com base no seu consentimento, informamos que tem o direito a retirar o consentimento a qualquer momento. Salientamos, todavia, que a revogação do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente conferido.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, por forma a que possamos assegurar a eficácia dos teus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade, de modo a assegurar que partilhamos os seus dados pessoais apenas consigo. Responderemos aos seus pedidos sem demora injustificada e no prazo máximo de um (1) mês a contar da data da receção do pedido. Este prazo pode ser prorrogado até (2) meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade dos pedidos ou o número de pedidos.
Em certos casos (por exemplo, devido a exigências legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado sem demora e, em todo o caso, no prazo máximo de um (1) mês a contar da data da receção do pedido, das razões que motivaram a não procedência do seu pedido.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, através dos formulários disponíveis em https://www.cnpd.pt/.
10. CONTACTOS DO RESPONSÁVEL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Litocar nomeou um Responsável de Proteção de Dados a quem caberá, entre o mais, controlar a conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e que é o ponto de contacto sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos dados pessoais e com o exercício dos direitos conferidos aos titulares dos dados, o qual poderá ser contactado através de:
E-mail: compliance@litocar.pt
Em caso de dúvidas, o departamento de marketing, supervisionado pelo Responsável de Proteção de Dados, é o melhor interlocutor para dar resposta às questões do titular dos dados.
11. ATUALIZAÇÕES
A Litocar reserva-se o direito de alterar a presente Política a qualquer momento. Todas as alterações serão anunciadas através da publicação da Política revista no website. Salvo indicação em contrário, as alterações efetuadas produzirão efeitos imediatos. Recomendamos que consulte regularmente a presente Política antes da utilização do website.
Última atualização: outubro de 2022